MODERNIZAR, GOVERNAR E FAZER POLÍTICA EM TEMPOS LÍQUIDOS

Autor: Aristogiton Moura

Nota para a 7ª Carta de Conjuntura da USCS

Questões abordadas nesta Nota:

1. O que é e como governar em tempos líquidos.

2. Porque os políticos e a política tradicional estão perdendo espaço na sociedade conectada.

3. O que é o novo político, a nova política e o novo governo.

4. O que é o governo inteligente.

5. Como modernizar a política, os políticos e o governo.

6. O que são as Ciências e Técnicas de Governo.

7. Qual é o modelo de governo para a cidadania do século XXI.

8. Entender as cidades como o novo âmbito de poder político mundial e a cidadania que o estrutura.

9. O que é escuta na inteligente na internet e como conectar a gestão pública com a cidadania conectada.

10. Governo aberto e os sistemas para a nova governança mundial.

Resumo executivo

Zygmunt Bauman, em seu livro Tempos Líquidos afirma que estão ocorrendo no mundo mudanças de curso seminais e intimamente interconectadas, as quais criam um ambiente novo e sem precedentes para as atividades da vida em sociedade que estão afetando a todos e fazendo com que se viva num clima de extrema incerteza e dúvidas. A passagem da fase “sólida” da sociedade, na qual as organizações, governos, famílias e mercado tinham estabilidade e previsibilidade temporal, para a fase “líquida” onde esses atores não podem mais manter sua estrutura e função por muito tempo, pois se dissolvem mais rápido que o tempo que leva para moldá-las e, uma vez reorganizados já se dissolvem no ambiente líquido dos tempos atuais. Esse novo tempo separa o poder da política e desconstroi os latros da sociedade como a conhecemos, afetando a vida das pessoas, trazendo insegurança em todos os espaços da vida cotidiana e fazendo com que viver nesses tempos líquidos seja algo assustador e complexo.

Os tempos líquidos tem sua genese na avalassadora velocidade das transformações sociais impulsionadas pelas TICs, internet e pelas redes sociais. A presença do cidadão comum neste novo espaço, ao mesmo tempo que o empodera e faz com que esteja à frente das decisões que o afetam, descontroem seu modo de vida previsivel e estável e destroem o mundo organizado em que vivia. Mercado, governo e política já não podem atuar coletivamente e têm que considerar as escolhas individuais e responder a essa nova realidade.

Este trabalho se propõe a apontar quais são os conhecimentos em Ciências e Técnicas de Governo e quais são os recursos das TIC’s e da internet que são necessários para que o governo e as institutições asseguradoras das garantias e direitos cidadãos possam responder as demandas infinitas trazidas pela cidadania no espaço virtual, conduzir as modernizações necessárias no governo e estar preparado para governar em Tempos Líquidos, onde, a única constante é a mudança.

A modernização dos sistemas de governo para enfrentar a complexidade do momento atual

O estado burocrático, que teve sua eficácia na estruturação da sociedade, do governo e da política no século XX, a perde pelas mesmas razões que contribuíram para seu sucesso. A máquina burocrática formada numa sociedade industrial, principalmente no pós-guerra e na guerra fria, teve como base uma teoria de governo autoritário e se baseou em métodos determinísticos e em técnicos distantes da política. Os problemas que enfrentava eram tratados com teorias unidimensionais, métodos e processos que não respondiam à incerteza e à complexidade dos problemas sociais, pois o governo e a política não consideravam a sociedade como ator político, criativo e com poder. Não é estranho que nos últimos 50 anos tenhamos sido governados na América Latina, por largos períodos, por governos autoritários, quase sempre militares, cuja característica central era o controle da comunicação, da informação e da opinião por meio de estruturas burocráticas autoritárias, centralistas e não participativas.

Nesses casos, a gestão de governo, em que o tecnocratismo dominava, era feita desconsiderando a incerteza e a complexidade do sistema social, pois as variáveis políticas e criativas eram sufocadas com censura e repressão. Foi o auge do poder tecnocrático e dos métodos de governo determinísticos.

Hoje, com as liberdades democráticas retomadas e com a participação efetiva do cidadão como indivíduo e como ator com voz e voto no jogo político, com capacidade plena de exercer a cidadania, tendo consciência de seus direitos e os exercendo na sua plenitude, facilitado por um acesso irrestrito aos sistemas de governo e decisão, permitido pela internet, faz com que os atuais sistemas institucionais e de direção estratégica do aparato governamental, não estejam preparados e não saibam das as respostas, no tempo e na qualidade, exigidas pela nova cidadania conectada.

No atual modelo de governo, fundado em um padrão determinístico e previsível, os processos críticos de dirigir e tomar decisões são suportados por teorias ultrapassados e com métodos que já não atendem a necessidade para se ter um governo aberto, participativo, transparente e colaborativo. Carlos Matus, em seu livro Teoria do Jogo Social[i]ensina que não é possível planejar tecnocraticamente numa realidade complexa e plena de liberdades individuais, pois a sociedade não mais se enquadra em modelos e parâmetros estandardizados do passado, focados numa abordagem econômica e estatística frente a uma sociedade conectada, criativa e imprevisível.

O ponto central desta nota é como modernizar os sistemas de governo e de direção estratégica das organizações públicas para adequá-las e prepará-las para atuar da nova realidade trazida pelas TICs, pela internet e pelas redes sociais. Esse desafio implica repensar as capacidades, as teorias, os métodos e os sistemas para governar nesse novo tempo.

A modernização da política e dos políticos – mapa para trazer o governo e a política para o século XXI

O ponto crucial para modernizar o governo e a forma de governar para que se tenha capacidade de enfrentar a realidade atual, é ter capacidade de considerar a incerteza e a surpresa no cálculo político e atuar em rede com a cidadania, composta por indivíduos criativos, inventivos inseridos em redes individuais ou coletivas, que atuam e influem em problemas de diferentes níveis de governabilidade e controle que eram exclusivos dos âmbitos organizacionais e governamentais.

O filósofo Basco Daniel Innerarity, em uma entrevista para o jornal El País[ii] traz uma explicação que se aplica ao presente caso, quando discorre sobre o tema “a política em uma área de sinalização escassa”:

O mundo moderno está cheio de informações sobre como se conduzir nele: mapas, indicações, referências, bússolas e outros sistemas cada vez mais sofisticados nos dizem onde estamos, para onde estamos indo e qual é a natureza dos elementos com os quais nos encontraremos em nosso deslocamento (Google Maps). As coisas ficam complicadas quando mudamos dos espaços físicos para os políticos, em que há uma dimensão de significado e interpretação menos evidente e envolve julgamentos de valoração: então o que nos interessa são questões como a de saber em que consiste a legitimidade, se algo é democrático, quem tem autoridade para decidir o que ou a quem atribuir certas responsabilidades. Entramos em um momento histórico em que todos esses assuntos se tornaram especialmente controversos. A política entrou em uma área de sinalização insuficiente, como quando um motorista entra em uma rota desconhecida, em transformação ou em lugares que nunca foram percorridos por ninguém. A partir desse momento os sinais passaram a confundir mais do que orientar, onde havia evidências agora temos paradoxos. Aumentar as áreas não mapeadas não resolve pois, na política e na realidade atual, o aumento do espaço de análise só traz mais coisas que não são o que parecem e tudo está repleto de efeitos colaterais.

Essa transição necessita de uma teoria que suporte a mediação entre o mundo determinístico e estável do governo do século XX e o mundo complexo, líquido e conectado do século XXI. Fundamentado na teoria criada por Carlos Matus para entender a complexidade deste novo momento, e as formas de modernizar tanto a política quanto o governo, os princípios que norteiam este trabalho podem ser vistos em seu livro Teoria do Jogo Social, resenhado por Juliano de Carvalho Lima da FioCruz[iii].

Para Matus fonte da indeterminação do jogo social é a criatividade humana, pois o homem não apenas busca descobrir possibilidades, ele cria possibilidades com ação e com pensamento. Mediante recursos pessoais (personalidade, valores, capacidades cognitivas, motivações), condicionados pelo grau de controle sobre os recursos necessários à ação, o homem constitui-se em ator social, pois se torna não apenas um produto da realidade, mas um construtor desta mesma realidade.

Um dos aspectos mais relevantes é o resgate feito por Matus da pessoa enquanto produtora do sistema social, denunciando a amputação feita por uma perspectiva determinista, que suplanta o caráter intersubjetivo da prática social. Na pessoa reúnem-se necessidades e atributos únicos, que não podem ter nem as organizações, nem os agentes, nem os indivíduos. A pessoa tem a ver com a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a fraternidade, a dignidade, os afetos, as emoções, o sentido estético e moral.

Criatividade e incerteza, esta é à base de cálculo da vida cotidiana. É a característica básica da interação humana. Por isso, Matus atribui especial atenção a esta característica do jogo social. Tudo o que existe socialmente é produto da interação entre eu e o outro. A ação de um é condicionada pela ação do outro. O sucesso da minha ação depende da ação (ou da não ação) do outro.

A realidade social é construída a partir das relações de conflito e cooperação entre atores que explicam a realidade de maneira distinta, pois os atores encontram-se em distintas situações. A teoria das situações construída por Matus é de grande relevância na compreensão da prática social e para a construção das ciências e métodos de governo. Matus apoia-se em autores como Gadamer, Heidegger, Sartre e Ortega y Gasset para construir uma categoria totalizante, com poder de integrar a explicação e o cálculo do político e do técnico, pois contempla a explicação da realidade por um ator situado dentro dela, que a explica desde dentro e não de fora.

A teoria da ação social é fortemente marcada por uma situação de conflito entre atores políticos concretos. Por isso, estratégia é, para Matus, o modo de lidar com os outros jogadores em situações de objetivos e interesses divergentes e com as circunstâncias conflitantes que cercam o jogo social. No entanto sua teoria da ação abre-se também para a ação cooperativa e para o acordo consensual, a partir de uma clara influência de Habermas. Matus propõe uma referência normativa para a análise do jogo social, que permitiria a ação humana sem barreiras e com igualdade de oportunidade para todos os jogadores. Entre os princípios deste jogo social equitativo estão a democracia política, a liberdade, o respeito às diferenças de personalidade, a igualdade de oportunidades, a transparência comunicacional e a validação por consenso dos valores, princípios que segundo o próprio Matus as regras do jogo neoliberal desvirtuam ao impor a eficiência e eficácia econômicas como critérios superiores, arrasando os valores éticos e destruindo a solidariedade. A teoria do jogo social trata da produção social como resultante das relações políticas e estratégicas entre atores. Esta produção é indeterminada, pois onde há possibilidade de criação do futuro a partir da ação criativa no presente não pode haver determinação”.

Matus tinha uma máxima: “nada é mais prático que uma boa teoria”. Seu ponto era que não se moderniza uma organização sem que se trabalhar com problemas e considerar a complexidade inerente ao jogo social. Complexidade essa que foi elevada a máxima potência com o advento da internet e das redes sociais. Daniel Innerarity[iv], na entrevista já citada, aborda esse ponto sobre como configurar sistemas inteligentes, de forma magistral; sua resposta é muito identificada com as ideias de Matus: 

“A principal tarefa do governo da sociedade do conhecimento é criar as condições de possibilidade da inteligência coletiva. Sistematizar a inteligência, governar através de sistemas inteligentes deve ser a prioridade de todos os níveis de governo, instituições e organizações. Governar ambientes complexos, abordando riscos, antecipar o futuro, gerir a incerteza, garantir a sustentabilidade e estrutura de responsabilidade nos obriga a pensar de forma holística e configurar sistemas inteligentes (tecnologias, procedimentos, regras, protocolos...). Somente através de tais dispositivos de inteligência coletiva é possível chegar a um futuro que já não é a continuação pacífica do presente, mas realidade nebulosa, cheia de oportunidades e por essa mesma razão também contém potenciais riscos difíceis de identificar. Esse princípio de governo inteligente deve presidir o modo de nos relacionar com os nossos dispositivos tecnológicos para enfrentar as novas ignorâncias que, em uma sociedade complexa, somos forçados a administrar”.

Em base ao que foi dito sobre a teoria de modernização da forma de governar, abordaremos adiante, as capacidades, os métodos e os sistemas para governar nesse novo tempo.

Capacidades, métodos e sistemas.

Individuais:

O princípio e o fim do processo de modernização da máquina pública são os dirigentes políticos que querem atuar no jogo político governamental e sabem que as atuais estruturas e práticas já não respondem e nem fazem sentido para a cidadania conectada. Ademaisvivenciamos o esgotamento da liderança política tradicional e daí surge a necessidade de formar uma nova liderança que some a arte e o talento para mobilizar a sociedade em torno dos grandes temas e necessidades sociais aos conhecimentos em Ciências e Técnicas de Governo para que sejam capazes de modernizar a política e as organizações democráticas.

O momento requer um novo político que entenda que as regras da construção do poder já não estão garantidas pela hierarquia ou pela posição de pessoas e de organizações, mas sim pela autoridade que se obtém de ideias, conteúdos, consensos e relações. Esta mutação na prática política abre espaço para novos olhares e abordagem complexos que não podem ser resolvidos com privilégios ideológicos, lugares comuns e clichês. O novo político será aquele que vai estruturar um novo modelo de governo, o Governo Inteligente. Este governo é aquele que escuta os cidadãos, analisa suas opiniões e necessidades com o objetivo de atuar, preventivamente, nas regulações, desenvolvendo e prestando os serviços de que realmente necessitam. Os governos inteligentes são aqueles que aplicam a estratégia em suas decisões, fortalecida com inteligência e ação planejada, dirigidas a alcançar os objetivos que se propõem.

Os governos inteligentes são aqueles que são centrados na cidadania conectada, atuam no tanto mundo virtual quanto no físico e se antecipam às demandas oferecendo direcionalidade estratégica e serviços antes que sejam demandados e cobrem as necessidades cidadãs mediante um ativo fornecimento de serviços descentralizados em uma rede público-privada. Os governos inteligentes têm um pé no mundo físico e outro no virtual e conseguem modernizar suas administrações para que elas entendam a linguagem da internet e das redes sociais. Em síntese, um governo inteligente é aquele que:

• Usa Inteligência aplicada aos serviços;

• Tem estratégias fortalecidas por inteligência;

• Sua ação é preventiva e antecipada;

• Seus serviços são excelentes e preventivos.

O novo político para o novo governo é aquele que, por sua formação em Ciências e Técnicas de Governo, não presume por conhecido os objetivos sociais e políticos do seu projeto. Antes, pelo contrário, seu âmbito de atuação o move a tornar possível o diálogo entre a política e a técnica para discutir tanto a direcionalidade (objetivos) como as diretivas (operações e meios). Seu espaço de atuação é toda a sociedade. Este enlace entre o político e o técnico é necessário para que os conhecimentos de ambos interatuem vetorialmente na explicação situacional, sendo capaz de enfrentar problemas complexos e atuar em ambientes conflitivos. Daniel Innerarity[v]assim o define:

“Neste mundo em transformação, quais são as funções dos políticos? Há vários planos. O primeiro de todos é ter uma ideia geral do que está se passando. A política está muito dividida. Os técnicos sabem de uma coisa, os políticos de outra. Um político tem que ter olfato para ter uma ideia do conjunto e, sobretudo, perguntar-se sempre a respeito das condições de compatibilidade de lógicas distintas. A política é sempre um compromisso; na política nunca se consegue o que se quer; a política tem sempre a ver com a escolha entre dois males, mais do que entre o bem e o mal. O político tem de ser capaz de pensar como se articula o econômico com o político, o social, o educativo, o ambiental, o cultural e ser o agente de articulação de esferas, hoje separadas”.

São as seguintes capacidades requerida para o novo dirigente político para o governo do século XXI:

· Capacidade de entender e atuar no jogo político social e como este se articula com os demais jogos que envolvem a cidadania.

· Conhecer o atual quadro político e analisar suas fortalezas e debilidades.

· Entender as novas propostas políticas trazidas no contexto político-eleitoral que respondem a demandas da cidadania e não a agendas político-partidárias.

· Saber planejar e atuar nos meios políticos e governamentais com métodos que possibilitem enfrentar problemas complexos e em meios de incerteza e conflito.

· Adquirir conhecimentos e ferramentas que ajudem a formar o novo político para atuar na nova política, ou seja, capacidade de ler, escutar, entender e atuar em redes.

· Capacidade para analisar a realidade político-social e construir narrativas políticas que possibilitem atuar no novo contexto trazido pelas TIC’s e como se faz política nesse ambiente.

· Adquirir a capacidade, a partir do aporte teórico metodológico adequado, de elaborar uma direcionalidade estratégica para dar base a um projeto político de longo prazo.

A comunicação política é um diferencial para a atuação estratégica nos novos ambientes políticos e sociais que se originam no governo do século XXI. Este é um componente crítico para governar e fazer política nos tempos de internet e de redes sociais.

A comunicação política surgiu da necessidade de encontrar um meio de interação que se adequasse aos espaços públicos e políticos. Atualmente vem sendo realizada em base a processos burocráticos ou copiados da comunicação privada. Para o momento político atual já é consenso que isso não basta: esse modelo mais afasta a sociedade do processo de governo que informa e agrega.

Aqui se postula a necessidade de um conceitode comunicação estratégica aplicada a governos e à política que fale com a cidadania nos diferentes espaços e níveis de compreensão. Baseia-se no princípio que as decisões de gestão política só podem ser realizadas com uma comunicação planejada e não da maneira como tradicionalmente é feita que só serve para comunicar atos oficiais e fatos organizativos e não para ser um elemento estratégico de construção de viabilidade em projetos políticos e de governo. A gestão da comunicação nesses segmentos foi concebida para ser uma “área de apoio” para as áreas centrais de decisão e ação, não fazendo parte da linha estratégica no sistema de decisão.

No entanto a realidade tem mostrado que a comunicação é fator-chave para o sucesso na política e no governo. Ignorar esse componente tem sido o maior erro estratégico cometido por quem atua nesses âmbitos. Pois a comunicação, eficiente ou errática, muda os efeitos de um projeto bom ou ruim. Um projeto de vanguarda e de alto impacto para a sociedade pode ser reduzido a nada com uma comunicação fraca. Ou, uma ação pouco relevante para a vida do cidadão, pode ser assumida como algo excelente, se bem comunicada.

Nesse contexto, Mario Riorda[vi], politólogo argentino, define o conceito de Comunicação Governamental 360º, como aquela que foca na diferença e na interdependência entre as funções estratégicas e as táticas da comunicação. Segundo ele, é o modelo de comunicação, em que a gestão e a comunicação passam a ser parte de um círculo virtuoso de produção de efeitos sobre pessoas, grupos e organizações de forma integral. Modelo este que adquire muito mais importância hoje, pois atua num entorno de altíssima velocidade de decisão, com muitos diferentes meios de comunicação, com tempos sociais estreitos e com processos de dissenso e de controvérsias cada vez mais ativos. Resume com a seguinte frase do seu blog:

“Um governo e um político estão no centro do cenário e são vistos e avaliados em 360º, independente se são ou não conscientes disso. São centros de visibilidade e ao mesmo tempo irradiadores”.

Institucionais

Governo Aberto – O novo modelo de gestão para a Nova Política.

Transparência, participação e colaboração. Estes substantivos lideraram os discursos de protesto dos movimentos cidadãos nos últimos anos. Por trás disso, há uma demanda por um governo que dialoga com seus cidadãos, que se lembre deles durante seu mandato e não apenas durante as eleições, que os informe sobre suas ações, ouça e leve em consideração suas necessidades e sugestões e, principalmente, abra canais de participação e colaboração. Enfim, um governo que seja aberto para tornar realidade as demandas da população.

Estes são os alicerces do governo aberto. Um novo sistema e uma nova maneira de superar a relação tradicional, centralizada e burocrática entre o governo e os cidadãos, focado em uma nova forma direta e descomplicada, baseada em novas tecnologias e no livre acesso à informação gerada pela administração. O governo aberto vai além do chamado governo eletrônico. Esta nova visão não é uma simples melhoria dos canais de comunicação, mas aquela que promove a máxima transparência, colaboração e abertura da participação cidadã, em todos os processos de decisão e controle.

Entender que Governo Aberto é uma nova maneira de fazer política que permite aos governos modernizarem sua forma de se relacionar com a cidadania, num contexto de crescente complexidade e grande velocidade de mudanças na sociedade. Esta situação é responsável pela baixa capacidade de resposta desses governos aos problemas das agendas política e social. Essa baixa é potencializada pelo crescente uso feito pela sociedade das TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação, trazendo novos meios que permitem canalizar as demandas da cidadania para os governos, em velocidades nunca antes vistas. Por isso, a abertura da informação pública e as instâncias de participação efetiva não são uma opção, mas sim uma nova obrigação que os mesmos têm que atender.

No entanto, preocupa a cidadania quando os governos fazem uma vinculação quase direta do conceito de Governo Aberto ao uso e aplicação das TICs, sem que isso modifique as práticas de trabalho obsoletas e arraigadas na ação governamental. A mera troca de processos físicos por burocráticos, não responde à demanda e à pressão social sobre os governos, o problema continua, pois os desenhos governamentais não se adaptam às novas condições desse entorno, fatores que provocam debilidade e deslegitimação da política e do sistema democrático em geral.

Sem modificar a estrutura burocrática e centralista, de amplitude tal que se produzam mudanças significativas nos desenhos governamentais e nas práticas de trabalho, não haverá Governo Aberto, e essas mudanças não se darão, se não houver uma sociedade que demande novo modelo, e sem que sejam implementados canais adequados para expressar essas reivindicações.

Para Luis Babino[vii], da Fundacion Cigob, para que essa mudança aconteça, é preciso atuar em quatro dimensões (Babino, L. 2010 – Web Política no Siglo XXI – pags. 7-8):

“São quatro as dimensões chaves para avançar na construção de governos mais abertos: Dimensão da condução de projetos de governo:Está relacionada à necessidade de atualizar a forma de conduzir projetos de governo: isto se refere a projetos de saúde, educação, segurança, etc., e responde a um contexto no qual o trabalho em rede toma fundamental importância para abordar a ação de governo. Dimensão dos sistemas transversais de administração pública:Esta dimensão mostra que mesmo avançando nas mudanças e nos resultados na condução dos projetos de governo, se não se melhora os sistemas transversais da administração pública, isso pode vir a ser uma trava para a inovação e fechar a abertura dos sistemas públicos. Dimensão da participação da cidadania:Essa é uma das dimensões chave para a sustentabilidade das mudanças que a implementação de um Governo Aberto demanda, é o empoderamento da cidadania. Um governo e um líder podem avançar em ações de abertura e transformações , no entanto, se a cidadania não demanda e não se apropria dessas mudanças, as ações empreendidas por eles serão limitadas no tempo e pouco sustentáveis ou sustentáveis pelo período do seu mandato. Dimensão dos sistemas de informação pública:Esta dimensão refere-se aos atuais contextos de complexidade crescente, em que a presença da tecnologia se expande para diversos espaços da vida das pessoas e das instituições, constituindo-se nos novos territórios por onde circula a informação e define as estruturas das organizações. No entanto, grande parte dessa discussão está centrada nos desenvolvimentos tecnológicos que se focam nos “novos problemas” que surgem como resultado da convivência de diversos sistemas de informação e as necessidades de coordenação requeridas para poder converter dados em informação. Ao reconhecermos que esse é o território onde devemos atuar, surge a necessidade de definirmos pautas que organizem a informação, os procesos, as mudanças, entre outros, que afastem o tecnicismo da discussão e a enfoque na nova realidade problemática. Obriga a máquina pública a mudar seus padrões burocráticos para responder à nova demanda cidadã”.

Reforma do aparato público para o governo do século XXI

O momento político por que passa a sociedade, cujo padrão de governo que reconhece não é mais o vertical e autoritário, e sim o transversal e participativo, e a nova configuração política da sociedade propiciada pela internet e pelas redes sociais fazem com o que a máquina pública já não responda, com qualidade, às demandas sociais. Temos uma máquina do século XX para enfrentar os problemas do século XXI. Modernizá-la, com teorias e métodos adequados ao enfrentamento dessa realidade, é uma questão vital para o reequilíbrio social e para abrir espaços de participação efetiva e de qualidade a todos os atores sociais.

A reforma pretendida tem que ser feita baseada em teorias e métodos especialmente desenhados para o público, para: 1) elevar a capacidade de governo dos diferentes níveis e direção dos órgãos públicos, políticos e sociais, para liderar os processos de modernização institucional; 2) oferecer elementos teóricos e metodológicos para desenhar, redesenhar e modernizar organizações públicas, politicas e sociais, que deem suporte de qualidade aos processos de modernização; 3) possa contribuir para o debate das tendências e dos grandes desafios que as organizações públicas, políticas e sociais devem enfrentar, nos seus diferentes níveis de governabilidade, 4) oferecer as diretrizes, os princípios e as ferramentas que deverão orientar o desenho e a implantação de sistemas de direção estratégica, com ênfase na gestão por resultados.

A modernização da máquina pública é urgente, pois, como vimos afirmando neste documento, há um claro divórcio entre o que a sociedade e os cidadãos demandam da política e dos políticos e o que estes têm a oferecer. Isso não ocorre somente por egoísmo e falta de visão, mas principalmente pelo abismo entre a política e as ciências, a prática e a teoria de governo. Tal situação provoca uma ruptura entre a capacidade de governo e a complexidade e o dinamismo dos problemas atuais, fazendo com que os políticos, a política e o governo não tenham capacidade de dar as respostas às demandas da sociedade.

Um dos principais entraves dos políticos, dos dirigentes e da gestão pública é a baixa capacidade de processar e resolver os problemas reais da sociedade. A débil capacidade de governo das atuais lideranças reforça o uso do imediatismo e da improvisação na política e no governo. Sob o pretexto da experiência, da arte e da intuição, estes, burocraticamente e com soluções preconcebidas, fazem governos cada vez mais ineficientes e rejeitados pela população.

Por sua vez, estas deficiências têm sua origem no distanciamento entre a política e as ciências e as técnicas de governo, ou seja, entre a prática e a boa teoria para fazer política e governar. Portanto, se faz urgente fundamentá-las em uma nova disciplina transversal, denominada Ciências e Técnicas de Governo, proposta por Carlos Matus, com o intuito de contribuir para elevar a capacidade de governo, dos políticos, dos dirigentes e das organizações e também de modernizar a política para atuar no contexto altamente complexo em que vivemos.

A cidadania como âmbito de poder e as cidades como lócus deste exercício.

Temos visto que com o fenômeno do empoderamento da cidadania e com a capacidade para o enfrentamento dos problemas que a afetam está havendo também um deslocamento do núcleo do poder dos governos nacionais e regionais para as cidades. Isso propõe  para os governos um interessante desafio, o de modernizar suas práticas e estruturas, na perspectiva de considerar as cidades e os cidadãos como meio e fim do novo modelo de governabilidade.

Antoni Gutiérrez-Rubí, em seu livro SmartCitizens – Ciudades a Escala Humana[viii], apresenta, na minha opinião, a melhor descrição deste fenômeno. Ele propõe as perguntas estratégicas para este fim:

“As cidades serão protagonistas da agenda política econômica e social dos próximos anos. A sua importância tem crescido no mesmo ritmo do seu dinamismo econômico e do seu papel nas mudanças políticas e sociais que marcaram este início de século. Também os principais desafios que a humanidade deve enfrentar – que vão do aumento exorbitante da desigualdade, até o imprevisível comportamento do meio ambiente – fazem parte da realidade urbana. É nos grandes centros urbanos onde seus efeitos são mais perceptíveis e de onde devem emergir as soluções. Esse novo cenário suscita muitas dúvidas. É possível imaginar um segundo nível de governo global baseado em novo poder das cidades? Há capacidade para fazer com que os benefícios do seu desenvolvimento econômico cheguem a todas as camadas da população? Será a ponta de lança da inovação social e democrática? Que papel irá jogar em tudo isso? Qual o papel das soluções tecnológicas para facilitar  novos mecanismos de participação? Esta última questão é relevante. Pensar a cidade sem a colaboração dos seus habitantes não é mais uma opção. A intervenção dos cidadãos na gestão e no planejamento se converteu num aspecto diferencial do mundo local, é a sua resposta à crise política. Hoje, podemos e devemos falar sobre uma cidadania inteligente. Embora ainda existam muitas incógnitas a respeito de como este novo cenário de colaboração e coprodução acabará sendo definido, há também a convicção de ser este o elemento que legitima e melhora o governo da cidade”.

A mudança do modelo de governo do século XX para um do século XXI traz à baila a questão de onde vai se situar o novo núcleo de poder. A cidadania já deu mostras de que não aceita mais políticas e governos autoritários, centralistas e burocráticos. O redesenho pretendido tem que dar conta desse novo cenário e dessas novas condições. Então, pensar o redesenho do aparato público implica identificar os novos polos de poder, e a Cidade Inteligente para o Cidadão Inteligente é o caminho a ser perseguido.

O Gabinete do Dirigente para o novo governo.

O núcleo central e estratégico para fazer a transição entre os dois mundos, como apresentado neste artigo, é o Gabinete do Dirigente, organismo que nos ensinamentos de Carlos Matus é o responsável pela agenda estratégica de um governo. Na sequência apresentamos proposta deste autor para a estruturação de um gabinete, apostas no livro “Governar, arte ou ciência?” [ix], organizado pelo decano de ciências políticas da Universidade Central do Chile - Unicentral, professor Marco Moreno: “Ferramentas de relacionamento virtual no organograma do Gabinete do Dirigente. 

“Esta a é forma como se relacionam funções e ferramentas dentro do Gabinete do Dirigente, de modo a “abri-lo” ao mundo e à cidadania com o uso da internet. As novas tecnologias e o ato de governar – questões: Um posicionamento interessante deste tópico foi aquele exposto no artigo[x]“Carlos Matus y el Gov 2.0”, quando relaciona o desenvolvimento teórico e metodológico deste pensador com os avanços nas tecnologias de informação e comunicação. Matus viveu no período pré-internet, mas seu pensamento já alcançava o que esta viria a ser nos dias de hoje e seus reflexos na gestão pública. A intenção que manifestou na sua produção literária, especialmente em seu livro “A Teoria do Jogo Social”, era que a forma de se fazer política teria de ter, como elemento aglutinador e harmonizador do novo modelo de governo, um mecanismo que possibilitasse a interação global dos governados com o que governa. Sintetizando, a sua teoria busca encontrar caminhos (métodos, ferramentas e formas) para mudar a relação governantes – governados, para uma relação governantes – governantes, pela distribuição equitativa da Governabilidade e, especialmente, da Capacidade de Governo, e para ele a internet era esse elemento. A internet e as redes sociais hoje mostram que a situação proposta por Matus já acontece no dia a dia da política e dos governos. Há claramente um desvio da primeira para a segunda relação, a sociedade é cada vez mais um polo de poder, saindo das asas do governo. O surgimento dos micropoderes, conforme preconiza Moisés Naim, em seu livro “O Fim do Poder”, e o confronto e o enfraquecimento dos poderes tradicionais, trazem para o palco da política, a mudança já preconizada por Matus”. 

Na sequência, uma análise feita no artigo (Babino, L. y Lijalad, E. 2010 - La cibernética y el gobierno),  sobre as questões que ligam os temas que estruturam o desafio de governar em tempos de internet e os novos desenhos e sistemas de um gabinete de um dirigente: 

“Processamento TECNOPOLÍTICO da informação. Matus insiste na necessidade de processar tecnopoliticamente a informação. Este processamento não é apenas uma ferramenta informática, mas sim um requisito para que os aportes instrumentais obtidos com esses meios se potencializem, permitindo um aproveitamento pleno por parte do dirigente. As ferramentas informáticas por si não bastam para produzir conhecimento e informação para a tomada de decisões: é necessária uma forte capacidade para processar seus resultados. As ferramentas não podem ser dirigidas pelos desenvolvedores, mas sim por equipes tecnopolíticas:  A Reforma deve começar pela CABEÇA: princípio Matusiano, “a cabeça encabeça”. Segundo Matus, a modernização do estado deve começar pela cabeça, e que toda melhora parcial se dilui se não existir uma melhora do sistema em seu conjunto. A experiência do governo virtual demonstra que seu efeito é imediato, viral, imprevisível e com um enorme efeito demonstração. Os benefícios, o ganho em rapidez, a baixa de custos e a melhora de resultados são tão evidentes, em alguns casos, que só um governante isolado e alienado pode desconhecê-los ou ignorá-los. A nova realidade trazida pelos avanços da internet não espera: toda experiência, por pequena que seja e demarcada, soma para constituir essa massa crítica. Não é possível esperar a grande mudança para migrar para as novas ferramentas trazidas pela internet para o ato de governar. Espaço virtual não admite inércias e não há um governo da Web. A Web não é um lugar idílico, afastado de poderes, mas sim  um novo “continente”, até então inexplorado, no qual milhões de conquistadores lutam por difundir suas propostas. Diferente do mundo real, o espaço virtual não admite inércias: ninguém herda propriedades na Web, ninguém ganha poder se não demonstrar ser o melhor e o mais econômico, o mais adaptado às necessidades dos internautas. A tentação monopólica segue existindo, mas há muito mais informação e ferramentas para impedir que se consolidem poderes. Não há Governo na Web, há enorme dispersão do poder, e isso é bom para que o jogo social tenha mais atores, maior complexidade e menor risco de autoritarismo. Governo x Sociedade na rede – espaço de diálogo entre atores distintos. David Cameron, primeiro ministro Inglês dizia que a Web nivela o governo com as pessoas e o situa mais perto delas. Uma má administração das ferramentas virtuais pode ser um perigo quando se desconhece que as esferas Governo e Sociedade são distintas, possuem diferentes lógicas, e o que ajuda a facilitar esse novo governo é o diálogo, a colaboração, a comunicação entre ambas as esferas. Nem o governo deve diluir-se e desaparecer na Rede, nem a sociedade deve ser “enquadrada” pelo Estado. Escuta ativa x Escuta Inteligente na internet. A internet é o novo campo da política e do governo. Significa que governar em tempos de internet implica possuir meios e mecanismos de “escutar” o que se fala, quem fala, do que fala e para quem fala, além do contexto em que estas conversações estão inseridas. As redes sociais, blogs, sites de organizações públicas, privadas, sociais e de notícias, entre outros, são o novo campo onde a cidadania se manifesta, se organiza, exprime opiniões e participa dos movimentos que têm reflexos e condicionam o mundo físico. Há vários meios de se “escutar” a internet. Sistemas que compilam posts, notícias, RSS, vídeos, comentários, tuítes, entre outros, e os classificam para tentar entender como determinado tema, assunto ou movimento nasce, cresce e sai para o mundo físico – essa é a “escuta ativa” da internet. Depende muito da capacidade de processamento e de armazenamento e pouco da atividade humana criativa. O segundo é a “escuta inteligente”, que usa os recursos apontados para a escuta ativa, mas tem uma carga grande de inteligência humana estratégica, para transportar para o mundo virtual a capacidade de ler, entender e atuar estrategicamente e com criatividade neste espaço. Este sistema, desenvolvido pela Autoritas Consulting (http://www.autoritas.net/), denominado COSMOS, transporta o jogo social para o espaço virtual e no retorno alimenta as decisões no mundo físico. No caso, no Gabinete do Dirigente e no governo como um todo”.

O tema do presente documento: o desafio de governar em tempos de internet - novos desenhos e novos sistemas de um gabinete de um dirigente, ganha com Matus e COSMOS a capacidade de transformar o que entendemos de administração pública tradicional e burocrática em um novo modelo de governo, o Governo Inteligente, que se baseia na escuta inteligente, transparência, participação e colaboração de todos, estabelecendo os meios para tornar real a relação governantes – governantes. Este novo modelo abre um universo de possibilidades, dentre as quais se destaca o desenho do governo do futuro, no qual o Gabinete do Dirigente seja o ponto focal de duas redes críticas. A do governo físico, melhorado com as ferramentas metodológicas das Ciências e Técnicas de Governo, e a do governo virtual, que tem a escuta inteligente da internet como elemento de suporte ao processo de tomada de decisões e de ação governamental compartilhada”.

Conclusão

O tema tratado nesta nota nos remete a um problema crítico para o momento político atual e necessário para todos que estão em posição de poder. Poucos se preocupam em levá-lo aos dirigentes, políticos e governantes como alternativa ao modo tradicional de dirigir e atuar. O artigo procura sanar essa lacuna apresentando o pensamento de Carlos Matus aplicado ao atual contexto virtual que estamos vivendo e com base nas Ciências e Técnicas de Governo.

A questão de fundo está desmonte do modelo de estado burocrático e a transformação digital e o empoderamento político da sociedade. Toda estrutura das instituições da democracia liberal se fundamentam na ideia de um estado burocrático que vem sendo desconstruído pelas novas realidades trazidas pela revolução digital e pela nova sociedade em rede. Uma das manifestações mais visíveis é a ruptura do padrão governantes-governados, a nova realidade caminha para uma relação governantes-governantes, tal como pregava Matus, isso significa a desconcentração e a divisão do poder. Os partidos políticos e as instituições que fazem parte desta estrutura, que se mantém e se reproduz sob interesses que não são mais os interesses gerais estão em declínio e sob forte pressão da nova política e do novo político.

Talvez o grande desafio seja encontrar uma maneira de mediação entre os dois modelos pois o modelo concentrador de poder e recursos é o mais eficiente para grandes problemas que a nova realidade global impõem sobre os estados e o mercado e o modelo descentralizado é o melhor para a cidadania em rede pela oportunidade de todos participarem na vida pública e política do país.Isso implica em novos desenhos políticos, governamentais e sociais pois não se pode concentrar os custos e os impactos da nova forma de articulação político-social só nas redes sociais pois suas consequências vão muito além destas, como a reconfiguração da economia, da cultura, da geopolítica, entre outros.

É aqui que nascem e crescem os novos problemas, oportunidades e ameaças para os quais as estruturas tradicionais dos governos e da política ainda não estão preparadas e requerem boa teoria e métodos para esse fim. As Ciências e Técnicas de Governo ainda é a melhor aposta para apoiar as mudanças que estão acontecendo nas organizações públicas, políticas e sociais.

Nota biográfica:

Aristogiton Moura. Professor convidado da USCS, Professor e Consultor da FIA – Fundação Instituto de Administração da USP, Consultor internacional em Ciências e Técnicas de Governo, formado por Carlos Matus da Fundação Altadir, tendo trabalhado diretamente com esse entre 1992 e 1998. Na Fundação Altadir foi seu assessor direto atuando como professor, consultor e coordenador dos cursos, seminários, consultorias, assessorias, no Brasil e na América Latina. Atualmente representante exclusivo da Fundação Altadir no Brasil, Presidente do Instituto Carlos Matus de Ciências e Técnicas de Governo, Diretor Presidente da Strategia Consultores e Diretor da Autoritas Consulting Brasil.

Referências Bibliográficas

[i]Matus, C. 2005 – Teoria do Jogo Social, Fundap, pag.218

[ii]Disponível em: https://elpais.com/elpais/2018/02/26/opinion/1519663307_617233.html, consultado em 20 de agosto de 2018

[iii]Disponível em: Ciência & Saúde Coletiva - Ciência saúde coletiva vol.15 no.5 - Rio de Janeiro Aug. 2010 (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500039, consultado em 20 de agosto de 2018)

[iv]Disponível em: https://elpais.com/elpais/2018/02/26/opinion/1519663307_617233.html, consultado em 20 de agosto de 2018

[v]Disponível em: https://www.publico.pt/2013/09/15/jornal/as-pessoas-que-transformam-as-sociedades-sao-os-moderados-27086077, consultado em 20 de agosto de 2018

[vi]Disponível em: http://marioriorda.com/blog/?p=1028- Consultado em 20 de agosto de 2018

[vii]Disponível em: http://cigob.org.ar/cigob/wp-content/uploads/2015/02/implementaciongob20.pdf, consultado em 22 de agosto de 2018

[viii]Disponível em: https://www.gutierrez-rubi.es/2017/11/13/smart-citizens-ciudades-escala-humana, consultado em 22 de agosto de 2018

[ix]Moreno, M et all – 2018 – Gobernar, arte o ciência? – RIL Editores – Santiago do Chile - Unicentral – Chile.

[x]Babino, L. y Lijalad, E. 2010 - La cibernética y el gobierno - Fundación Cigob – EGS – Estrategia, Gobierno y Sociedad – Panamá, pags. 14-15.